OBSERVAÇÃO
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20/04/19

OBSERVAÇÃO

Pescadores questionam linha direta do governo

Governo incentiva descadastramento sem antes finalizar o recadastramento iniciado desde 2013 

Desde fevereiro de 2013,  o governo federal lançou o recadastramento dos pescadores, visando desburocratizar e legitimar os pescadores artesanais. Porém, em 2014, pararam a emissão de carteira profissional de pesca devido um número muito  elevado de distribuição da mesma sem a devida fiscalização. Se passaram 6 anos e muitos pescadores não obtiveram a carteira profissional e continuam só com o protocolo, documento que não lhe garante direitos, como o seguro defeso.

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