Após avaliação realizada junto aos atores sociais da região da Bacia de Campos, foi possível constatar a ausência de organização comunitária - fundamental para viabilizar a participação dos cidadãos nos espaços de controle social, bem como na definição de políticas públicas e na própria gestão ambiental, indicando, inclusive, a necessidade de construção de conhecimentos e a realização de ações que pudessem alcançar o universo dos municípios litorâneos da região.
Tais considerações justificam e orientam o foco, as características e a abrangência do projeto NEA-BC que, nessa perspectiva, responde à Linha de Ação A, estabelecida pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 001/10, que propõe a organização comunitária para a participação na gestão ambiental no âmbito do licenciamento para a exploração e a produção de petróleo e gás natural, como medida de mitigação exigida, no caso, para a operação de 21 empreendimentos da Petrobras. São eles: P-50, P-43, P-48, PDET, P-53, FPSO Cidade de Niterói, P-38 e P-40, P-51, P-56, FPSO Brasil, P-52, P-54, RG-3 e RG-4, P-55 e P-62, PDEG/AMEG, FPSO Cidade de Santos, Gasoduto Uruguá, Atividade de Perfuração na AGBC.
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