PEA-BC
Bacia de Campos

A Bacia Sedimentar de Campos ocupa uma área marinha de aproximadamente 100 mil quilômetros quadrados, localizada na região que vai do centro-norte do Estado do Rio de Janeiro até o sul do Estado do Espírito Santo. Ela é uma estrutura geológica que propiciou a acumulação de restos de organismos marinhos ao longo de milhões de anos. Esse material orgânico foi depositado no fundo do mar e submetido a altas temperaturas e pressão, transformando-se em grandes depósitos de óleo e gás. A Bacia de Campos faz limite com outras duas bacias sedimentares: ao sul, com a Bacia de Santos e ao norte, com a Bacia do Espírito Santo. Seu nome deriva da cidade de Campos dos Goytacazes, localizada no norte fluminense. Atualmente, a Bacia de Campos é responsável por mais de 80% da produção de petróleo e gás do Brasil, o que significa uma produção média diária de mais de 1 milhão e duzentos mil barris.

A indústria de petróleo na Bacia de Campos está baseada nas operações offshore de exploração e produção em águas profundas (entre 400 e mil metros de profundidade) e ultraprofundas (a partir de mil metros de profundidade), incluindo atividades de sísmica, perfuração, produção e escoamento. As atividades marítimas na bacia envolvem, em sua operação, cerca de 40 mil pessoas, que consomem, por semana, uma média de 512 toneladas de alimentos e geram cerca de 40 toneladas de resíduos sólidos, que são removidos para o continente. O atendimento às plataformas é feito por centenas de embarcações que prestam serviços de apoio. São cerca de 1.000 poços interligados em 4.200 quilômetros de dutos no fundo do mar.

Os municípios sob a influência da atividade de petróleo na Bacia de Campos

Com o início dessas atividades, entre os anos 1970-80, a região norte fluminense passou a sofrer drásticas transformações econômicas e socioambientais. Foram instaladas nos municípios costeiros atividades de negócios, industriais, logísticas e de escoamento com o objetivo de viabilizar a indústria de petróleo offshore. Em Macaé, onde esse processo teve início, ocorreu um processo de crescimento populacional orientado pelas oportunidades de emprego, o qual afetou profundamente as formas de uso e ocupação do espaço e, consequentemente, a qualidade de vida da população local.

Atividades econômicas tradicionais exercidas por grupos sociais como pescadores artesanais e pequenos agricultores passaram a sofrer impactos da indústria de petróleo que ali se instalou. Conflitos pelo uso do espaço marinho, problemas de evasão do campo e o aumento da favelização dos centros urbanos são alguns exemplos do que vem ocorrendo na região.

A configuração apresentada hoje (dezembro de 2014) pela indústria de petróleo nessa região marítima afeta, mesmo que de formas diferenciadas, os seguintes municípios do Centro-Norte Fluminense e da Região dos Lagos: São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Carapebus, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Araruama, Saquarema, Maricá e Niterói. No sul do Espírito Santo, os municípios afetados são Marataízes, Itapemirim, Piúma, Anchieta, Guarapari e Vila Velha.

O inchaço populacional e a pressão em Macaé, onde se centraliza a oferta de postos formais de trabalho, passaram a transbordar para outros municípios como Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Cabo Frio, que passaram a sofrer com o aumento das demandas por bens e serviços públicos e da especulação imobiliária. Hoje é, principalmente, a produção de petróleo e gás natural que contribui para acelerar a urbanização, transformar a configuração regional e urbana e engendrar novos padrões demográficos nesses municípios. É preciso destacar, ainda, que tanto na Baixada Litorânea, quanto no Norte Fluminense, o recebimento de vultosos recursos financeiros representados pelos royalties e pelas Participações Especiais do petróleo, aliados ao crescimento da indústria, atuam como um atrativo migratório para pessoas que passam a ver nesses municípios vantagens e facilidades para se estabelecerem e galgarem novas condições de vida.

O licenciamento ambiental dessas atividades é relativamente recente. Teve início no final dos anos 1990 ou seja, 20 anos após a instalação da indústria de petróleo na Bacia de Campos, respaldado por uma legislação específica, que permitiu ao IBAMA exigir das empresas de petróleo a realização de projetos com o objetivo de prevenir, mitigar, monitorar e compensar os impactos ambientais e sociais produzidos por essa indústria.

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