Linhas de Ação
As Linhas de Ação foram propostas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 001/10 e têm como objetivo:
  1. garantir o alinhamento entre as ações que serão desenvolvidas nos programas de educação ambiental regionais;
  2. direcionar as diferentes linhas de ação e seus processos educativos de modo que venham a convergir para uma efetiva gestão ambiental regional;
  3. garantir que os processos educativos estejam voltados para a mitigação dos impactos da atividade licenciada;
  4. otimizar o processo de licenciamento, esclarecendo quais são os objetivos da CGPEG/IBAMA em relação à construção de um programa de educação voltado para a gestão ambiental regional; e
  5. reduzir a criação de expectativas por parte dos grupos sociais envolvidos na realização de diagnósticos participativos.
São seis as linhas de ação:
  • Linha de Ação A: Organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental: desenvolver processos formativos junto ao público prioritário definido pelas diretrizes pedagógicas do IBAMA, a ser identificado na região por meio de diagnósticos participativos.

    Projetos da Linha de Ação A:

    NEA-BC - Petrobras

    O NEA-BC, Projeto Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos, visa fortalecer a organização comunitária e a participação popular na definição de políticas públicas, formando cidadãos para o exercício pleno da cidadania. Com ênfase na gestão ambiental pública e no controle social, busca ampliar o debate sobre o uso dos recursos ambientais, em especial, nos processos de licenciamento. Prioriza os jovens e as lideranças comunitárias da região.

    FOCO - Statoil

    O Projeto de Educação Ambiental Fortalecimento da Organização Comunitária (PEA-FOCO)  tem como objetivo favorecer a emancipação das mulheres que estão relacionadas à cadeia produtiva da pesca artesanal e o reconhecimento de seu papel e atuação nos domínios econômico, social e ambiental da região, respeitando as relações de interdependência próprias da vida comunitária.

    PESCARTE - Petrobras

    O Projeto PESCARTE tem como sua principal finalidade a criação de uma rede social regional integrada por pescadores artesanais e por seus familiares, buscando, por meio de processos educativos, promover, fortalecer e aperfeiçoar a sua organização comunitária e a sua qualificação profissional, bem como o seu envolvimento na construção participativa e na implementação de projetos de geração de trabalho e renda.

    QUIPEA - Shell

    O QUIPEA, Quilombos no Projeto de Educação Ambiental, desenvolve ações de Educação Ambiental com Comunidades Quilombolas presentes da Bacia de Campos, visando fortalecer seus laços, identidade de resistência e participação nas decisões sobre o espaço vivido, especialmente as que envolvem o licenciamento ambiental. A partir da discussão de problemas socioambientais percebidos, busca-se a construção coletiva de soluções e ações mitigatórias.

    REMA - Chevron

    O Projeto Rede de Estudos para o Meio Ambiente (Projeto REMA) tem como seu principal objetivo a organização comunitária de jovens ligados à pesca artesanal, na perspectiva de prepará-los para uma participação qualificada na gestão ambiental, visa, ainda, promover o reconhecimento e a valorização da identidade das comunidades pesqueiras e o sentimento de pertencimento dos jovens dessas comunidades. Hoje, mais de 80 jovens integram esta rede.

  • Linha de Ação B: Controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural: apoiar um público diversificado, no acompanhamento, na divulgação e na discussão pública em torno da distribuição e da aplicação dos recursos financeiros das participações governamentais (royalties e participações especiais) pelo poder público municipal.

    Projetos da Linha de Ação B:

    TERRITÓRIOS - Petrobras

    O Projeto Territórios do Petróleo visa promover a discussão sobre a distribuição e aplicação dos royalties e participações especiais, constituri Núcleos de Vígilia Cidadã e realizar ações educativas, tendo como público prioritário os representantes dos grupos sociais mais vulneráveis aos impactos da indústria do petróeo, além de membros da sociedade civil organizada, com posições sociais e liderança nos municípios de atuação do Projeto.

  • Linha de Ação C: Apoio à democratização, à discussão pública e à fiscalização do cumprimento das diretrizes de Planos Diretores municipais: desenvolver, com um público diversificado, o acompanhamento, a divulgação e a discussão pública da legislação ambiental, da legislação urbanística e das ações de transformação do ambiente natural e do ambiente construído nos municípios da região.
  • Linha de Ação D: a ser proposta pela empresa: linha de ação específica a ser elaborada e fundamentada nos resultados do diagnóstico participativo do programa de educação ambiental.

    Projetos da Linha de Ação D:

    OBSERVAÇÃO - Petrorio

    Projeto Observação tem como finalidade a constituição de Observatórios para identificar, monitorar, avaliar e encaminhar questões e/ou temas relativos aos impactos socioambientais decorrentes da cadeia produtiva de petróleo. Ele se organiza por meio de Associações Observação, integradas por representantes de pescadores artesanais, quilombolas, pequenos agricultores, movimento de mulheres, entre outros, sob a influência do empreendimento Campo de Polvo.

  • Linha de Ação E: Projetos compensatórios para populações impactadas por empreendimentos de curto prazo: desenvolver processos educativos com a participação ampla de comunidades tradicionais e/ou com baixa capacidade de representação institucional e de organização sociopolítica, com o objetivo de diagnosticar suas características socioeconômicas e, desta forma, identificar e hierarquizar demandas que permitam a elaboração de projetos coletivos voltados para a melhoria das condições de vida e de trabalho nas comunidades participantes. Projetos:
  • Linha de Ação F: Apoio à discussão e ao estabelecimento de acordos para a gestão compartilhada das atividades na zona marítima: promover, com um público diversificado, discussão pública com foco no aprimoramento da gestão compartilhada do espaço costeiro, considerando os conflitos de uso entre as diversas atividades econômicas ocorrentes na região, tais como: pesca artesanal, pesca industrial, pesca amadora, maricultura, turismo e veraneio, tráfego de embarcações de apoio à indústria petrolífera e tráfego de embarcações em geral. Projetos:
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