08/08/19
OBSERVAÇÃOProibida pesca na laguna de Araruama
OBSERVAÇÃO
Pesca na laguna de Araruama fica proibida durante o período de defeso que visa a preservação das espécies de peixes e crustáceos
De acordo com a Instrução Normativa Interministerial nº 2, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no período de 01 de agosto a 31 de outubro a pesca na laguna de Araruama fica proibida devido ao período de defeso, visando à proteção das espécies nativas de peixes e crustáceos da laguna. Durante esses três meses os pescadores artesanais são proibidos de pescar e com isso recebem um benefício chamado seguro-defeso, conforme a Lei nº10.779 (2003), no valor de um salário mínimo, portanto somente os pescadores artesanais devidamente cadastrado no Ministério de Pesca e Aquicultura poderão receber esse benefício.
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