27/04/20
OBSERVAÇÃOAuxílio emergencial é sancionado pelo governo federal
Governo federal autoriza pagamento da renda mínima emergencial de R$600,00
No dia 02 de abril de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.982 referente ao pagamento do auxílio emergencial com o objetivo de combater os efeitos econômicos provocado pela pandemia do coronavírus no Brasil. Esse auxílio é um benefício outorgado pelo governo federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no valor de R$600,00 e R$ 1.200,00 para mães que são chefes de família, oferecido durante 3 meses.
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