21/07/23
OBSERVAÇÃOCatadores de Guaiamum do Chavão, em Cabo Frio, conquistam a permanência em suas casas e o reconhecimento como bairro.
Os catadores de guaiamum do Chavão, junto com sua comunidade, participaram de uma Audiência Pública para tratar do conflito ambiental no Parque do Mico Leão Dourado e na APA, na rua dos Macacos - 2° Distrito no município de Cabo Frio realizada em 29 de junho na Câmara de Vereadores de Cabo Frio.
Moradores locais, dentre eles 15 pescadores tradicionais que participam do Pea Rede Observação, vem sofrendo desde 2014 processo de desocupação de suas casas, que se encontram dentro do Parque. Mas na audiência a secretária do Meio Ambiente, Rosalice Fernandes, leu um parecer enviado pelo Ministério Público, que informa a abertura de um novo processo redelimitando a área do Parque e as alterações que serão realizadas para ajuste no Plano de Manejo. Na apresentação das adequações foi informado que o Chavão saiu da área da Unidade de Conservação, tornando-se um bairro com proposta de ser sustentável, devido ao trabalho implementado pelos moradores na recuperação de áreas impactadas.
Moradores de outras localidades impactadas com este processo também estavam presentes. Aqueles que residem próximo ao Lava Rodas também saíram da delimitação do Parque. Enquanto os que moram no final da rua dos Macacos até a rua das Lebres mais os da Pinguela terão o processo ajustado de acordo com cada situação. Os que residem na área do Parque serão realocados numa proposta de construção de habitações como o Minha Casa Minha Vida no Condomínio Viva Mar, no lado praia. E os que residem na Área da APA continuarão nas suas casas, mas não poderão fazer nenhuma benfeitoria no imóvel na área externa. No entanto, casas que forem construídas após a notificação serão derrubadas.
Ficou acordado entre as partes presentes que uma nova audiência será marcada, solicitando a presença do Ministério Público e do ICMBio Assim como não haverá ação ou ameaça de despejo nas casas construídas até a próxima audiência. Com a conquista do reconhecimento do Chavão como um novo bairro pelo Ministério Público e Secretaria do Meio Ambiente os moradores ficaram mais tranquilos, mas disseram que só terão sossego quando tiverem o documento de posse em mãos.
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