14/08/24
QUIPEAAtividade de formação sobre Protocolo de Consulta desdobra-se em ações locais participativas
Conversa após a exibição do vídeo com as comunidades de Cacimbinha e Boa Esperança, Presidente Kennedy - ES
No mês de julho de 2024 foram realizadas reuniões nas comunidades que participam do Quipea para uma atividade dinâmica, que levou um tema de extrema importância para as comunidades quilombolas – o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé. Deste direito pode ser elaborado o protocolo de consulta, que é um dos instrumentos importantes para a manutenção dos territórios quilombolas frente a empreendimentos e políticas invasivas que afetam as comunidades.
Em julho de 2023 foi feita uma formação com esse tema pelas representantes do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras (PEAC), Gabriela Murua e Kemili Rodrigues, para a Comissão Articuladora do Quipea e presidentes das associações quilombolas. Dessa formação foi produzido um vídeo sobre o protocolo de consulta, com depoimentos dos representantes equipe pedagógica, presidentes e de Gabriela e Kemili. A partir daí, foram feitas ações locais nas comunidades, para conversar e levar esse conhecimento para cada comunidade, onde o vídeo foi exibido e o assunto foi debatido. As dúvidas foram tiradas, considerando mais elementos de cada realidade.
A consulta prévia às comunidades quilombolas é uma obrigação do Estado, e tem como principal base legal a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos e Comunidades Tradicionais É necessário que suas instituições perguntem a esses povos sua posição a respeito de projetos que impactam suas vidas e seus territórios. Essa consulta deve ser prévia, ou seja, ser realizada antes do projeto iniciar suas atividades; livre, na qual a participação da comunidade é de espontânea vontade, sem pressão externa; informada, pois a linguagem deve ser acessível às comunidades, que deve tirar dúvidas e ter certeza de que sua proposta foi entendida; e de boa-fé, sendo honesta sobre os impactos e os perigos do projeto dentro das comunidades.
O Protocolo de Consulta é um documento elaborado pela comunidade, que apresenta como deve ser feita essa consulta naquele território, e que deve ser seguido pelo Estado ou demais organizações quando forem apresentar um projeto que impacta a comunidade.
Na atividade realizada pelo Quipea, após a exibição do vídeo, foi feito um jogo de perguntas e respostas com os participantes sobre o que tinham acabado de assistir, o que foi recebido com entusiasmo pelos participantes. O vídeo também foi elogiado pelos comunitários, que compartilharam com seus pares como foi possível entender o conteúdo apresentado de forma satisfatória.
Atividade sobre consulta prévia, livre, informada e de boa fé em Conceição do Imbé, Campos dos Goytacazes - RJ
Apresentação do vídeo sobre o Protocolo de Consulta em Baía Formosa, Armação dos Búzios - RJ
Participaram 287 comunitários nas 21 comunidades, que puderam tirar dúvidas e conversar sobre o tema e, em algumas delas, já mostraram interesse em iniciar o movimento para elaborar seu protocolo de consulta. Esta atividade teve como finalidade plantar a semente para que esse processo, que precisa ser protagonizado pela própria comunidade, frutifique e traga a conquista de direitos para as comunidades quilombolas.
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