O Projeto Territórios do Petróleo visa promover a discussão pública dos processos de distribuição e aplicação dos royalties e participações especiais, incentivar a constituição de Núcleos de Vigília Cidadã e realizar ações e/ou atividades educativas, tendo como público prioritário os representantes dos grupos sociais mais vulneráveis aos impactos da indústria do petróleo, além de beneficiar, nas suas atividades abertas, membros da sociedade civil organizada, com posições sociais e liderança nos municípios de atuação do projeto.
Os municípios contemplados pelo Projeto Territórios do Petróleo são: Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Carapebus, Quissamã, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.
O público prioritário das ações/atividades promovidas pelo Projeto Territórios do Petróleo, chamados de sujeitos das ações educativas, são os membros de associações de moradores urbano-periféricos, de comunidades quilombolas, de associações e colônias de pescadores e os trabalhadores rurais e assentados. Há também os chamados sujeitos indiretos, ou seja, aqueles que são convidados a participar das ações/atividades educativas abertas, de caráter público, que são os representantes de associações comerciais, das cooperativas, dos sindicatos, das associações de professores da rede pública e privada, das agremiações estudantis, universitárias, entre outros grupos representativos da sociedade civil.
As ações e/ou atividades educativas, desenvolvidas nos Núcleos de Vigília Cidadã, são orientadas e executadas pelos professores pesquisadores e técnicos do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF).
ACT - Acordo de Cooperação Técnica.
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