A definição do tema, bem como a escolha dos municípios e dos atores sociais que configuram a proposta do Projeto Territórios do Petróleo se fundamentam nos resultados do Diagnóstico Participativo realizado pelo PEA-BC entre 2011 e 2012. Tal diagnóstico, entre outros aspectos, revelou que os royalties são um dos temas que mais interessam a todos os grupos sociais que vivem nas áreas de influência dos empreendimentos petrolíferos que acontecem na Bacia de Campos, com destaque para o fato de que esses grupos têm necessidade de dispor de mais informações sobre o tema em pauta.
Nesse sentido, a concepção e a implementação do Projeto Territórios do Petróleo foram orientadas pela Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA 001/10, cuja Linha de Ação B propõe o desenvolvimento de ações educativas voltadas ao controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural e se justifica por estimular e oferecer subsídios, para uma participação comunitária qualificada, na perspectiva de contribuir para a ampliação da qualidade de vida das populações por ele alcançadas.
A intenção é promover uma melhor compreensão das questões que envolvem a temática dos royalties e das participações especiais, além de fortalecer estratégias de articulação comunitária para viabilizar o controle social sobre esses recursos financeiros, provenientes dos empreendimentos petrolíferos.
Esse projeto atende às exigências necessárias ao licenciamento da atividade de produção dos empreendimentos FPSO Cidade Campos dos Goytacazes e P-47.
ACT - Acordo de Cooperação Técnica.
Empresas Associadas de E&P.
