10/08/17
OBSERVAÇÃOPescador artesanal é inserido em programa de benefícios sociais
Benefício é para quem se enquadra nos requisitos estipulados pelo INCRA junto ao governo federal
Em 2007, o governo federal fez acordo reconhecendo os extrativistas de reservas ambientais como beneficiários da reforma agrária. Arraial do Cabo, por se tratar de uma reserva extrativista, o pescador está inserido dentro dos programas de benefícios do INCRA.
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ACT - Acordo de Cooperação Técnica.
Empresas Associadas de E&P.
