16/08/17
OBSERVAÇÃOPesca na Laguna de Araruama está proibida
Pescador artesanal e poder público debatem período de defeso estabelecido sem consulta à comunidade pesqueira
A partir do dia 1º de agosto foi iniciado o defeso anual da laguna de Araruama, que proíbe a pesca artesanal em toda a extensão da Laguna em um período de três meses, com término no dia 31 de outubro. Neste período de defeso, ocorre a desova das espécies nativas, garantindo estoque de pescado para o próximo período de pesca. Durante o período de defeso, visando a sustentação do pescador, o estado, conforme a lei 10.779 (2003), concede seguro-defeso para o pescador artesanal.
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