17/08/18
OBSERVAÇÃOPesca do guaiamum é liberada em portaria interministerial
Pescadores de goiamú, especie de crustáceo também conhecido como guaiamum, são contemplados pela liberação da portaria que define as regras do uso sustentável e recuperação dos estoques da espécies
A portaria 38 do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Pesca e Aquicultura foi publicada no diário oficial, no dia 26 de julho de 2018, estabelecendo a exigência de um plano de recuperação nacional da espécie goiamú, define área de manejo, determina diretrizes do plano de gestão local da atividade pesqueira e cria normas para um acordo local de uso. Os planos de gestão local deverão ser precedidos pelo monitoramento da espécie por seis meses ou estudo especifico para comprovar a viabilidade da captura sustentável da espécie.
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