03/04/24
OBSERVAÇÃOAGRICULTORES FAMILIARES DE RIO DAS OSTRAS LUTAM PELA POSSE DA TERRA
A fazenda Andorinhas, localizada em Cantagalo, Município de Rio das Ostras, foi ocupada em 2017 por aproximadamente 56 famílias que vieram de outra ocupação às margens da BR 101. As famílias da ocupação começaram os plantios de verduras, legumes e frutas como milho, feijão, aipim, abóbora, amendoim, abacaxi, entre outros. Essas famílias plantam para sua subsistência e comercialização, garantindo, assim, a função social da terra, conforme prevê a Constituição Brasileira.
Em 2018, essas famílias receberam a primeira ordem de despejo, que foi derrubada por ser contestada a veracidade dos documentos apresentados pela parte autora da ação. Seguiram resistindo, mesmo durante a Pandemia de Covid-19, quando alguns agricultores participaram do projeto Prato Cheio (
https://www.instagram.com/pratocheio.ro/) que tinha como finalidade aproximar a cidade do campo, promovendo, assim, o escoamento dos alimentos dos agricultores através de comercialização de cestas.
Nesse momento a Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou que a insegurança alimentar no Brasil atingia 43 milhões de pessoas. A partir destes dados uma das diretrizes do projeto Prato Cheio foi o aproveitamento integral dos alimentos. Assim, parte deles foi utilizada na produção de marmitas afetivas, distribuídas para população em situação de rua.
Essa articulação teve o apoio de instituições, coletivos e projetos de extensão universitários engajados na luta por justiça social, como o curso de Gastronomia do IFF Cabo Frio, Festival Movimentos Negros e CulinAfro.
Em 2022, para dar conta da demanda por representação jurídica colocada pelos agricultores familiares de Andorinhas, o PEA Rede Observação conseguiu a contribuição da advogada quilombola Ana Paula Viana.
Esses agricultores lutam diariamente para que o poder público local reconheça e atenda seus direitos sociais. Sabemos que a falta de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar não é um privilégio do município de Rio das Ostras, mas atinge famílias de outros municípios do estado e do país.
Em 2024 as famílias do Coletivo Andorinhas completaram 7 anos sem ter a segurança se continuarão na terra. A agricultora familiar Naíres Paixão, uma das moradoras da localidade comenta: “Essa falta de documentação da terra me causa insegurança, pois eu só sei plantar, e se eu perder o meu pedaço de chão, não sei o que vou fazer, vou morar na rua? Vou viver de quê?”.
O Coletivo Andorinhas, como a maioria dos acampamentos, é formado por mulheres idosas, que na mesma situação da dona Naíres, cobram diariamente por direitos e por políticas públicas voltadas para as mulheres do campo.
Em território nacional existem diversas ações de exigência por melhorias das condições de trabalho no campo. Entre os exemplos, podemos citar a ação realizada por mulheres sem terra, do estado do Rio de Janeiro, pela data do 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres. Elas se reuniram no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, com reivindicações da classe de agricultores. Entre as solicitações, foram citadas:
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Investimentos para a educação no campo que permita a realização de programas para a educação de jovens, adultos e idosos, assim como o investimento em escolas nas áreas rurais.
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Crédito e orçamentos para a agricultura familiar. As mulheres exigiram resposta sobre o crédito Fomento Mulher, para o qual foram disponibilizados somente oitenta créditos distribuídos entre mulheres assentadas, acampadas e quilombolas do Rio de Janeiro. Também, a resposta e esclarecimento sobre a situação da remissão de famílias que acessaram a créditos habitacionais.
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Regularização e entrega de documentos das terras nos assentamentos e acampamentos às mulheres sem terra. Entre as propostas, a nomeação das mulheres como titulares da terra, que pode garantir o patrimônio e independência econômica das mulheres.
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Cobertura do Sistema de Saúde para mulheres, crianças, assentados e acampados para os quais não se tem acompanhamento de agentes e unidades de saúde disponíveis.
Os agricultores familiares de andorinhas são um público prioritário do PEA Rede Observação. Com metodologias da educação ambiental crítica, o projeto busca o fortalecimento e a autonomia dos grupos locais. A realização do PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.
A matéria completa sobre a ação realizada por mulheres sem terra, do estado do Rio de Janeiro pode ser vista em: https://mst.org.br/2024/03/09/mulheres-sem-terra-se-reunem-com-incra-no-rio-de-janeiro/
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